O protagonismo do governo municipal é fundamental para promover o aproveitamento eficiente do espaço urbano, melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana, reduzir condições inadequadas de moradia e evitar a degradação ambiental. A recuperação da valorização imobiliária gerada por melhoramentos urbanos objetiva a captação de recursos para novos investimentos públicos no território. Os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade para a captação de recursos visam contribuir com o desenvolvimento urbano sustentável e redução das  desigualdades territoriais e sociais.